MAFORTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
Orientação jurídica para situações que exigem análise, clareza e decisão.
Sou Dr. Antonio Maforte, advogado inscrito na OAB-MG 212.907 e OAB/SP 496.119, com atuação em Direito Previdenciário — aposentadoria especial e BPC/LOAS — além de Saúde, Família e Consumidor.
Cada caso possui circunstâncias próprias. Meu trabalho começa pela análise dos fatos, documentos e da situação apresentada, para então explicar quais caminhos jurídicos podem ser considerados.
FORMA DE ATUAÇÃO
Cada situação precisa ser compreendida antes de qualquer medida.
Questões jurídicas normalmente chegam acompanhadas de dúvida, insegurança e decisões importantes.
Por isso, procuro compreender o contexto de cada situação, analisar os documentos disponíveis e apresentar as possibilidades jurídicas com clareza.
Meu objetivo é conduzir o atendimento com responsabilidade e estratégia, sem promessas de resultado e sem respostas genéricas.
Análise individual, orientação clara e atuação responsável.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Aposentadoria especial e BPC/LOAS: direitos que podem exigir análise jurídica individual.
Trabalhadores expostos a agentes nocivos, pessoas idosas e pessoas com deficiência podem ter direito a benefícios previdenciários e assistenciais específicos. A concessão depende do cumprimento dos requisitos legais, da documentação apresentada e da análise individual de cada caso.
APOSENTADORIA ESPECIAL
Direitos de quem trabalha exposto a agentes nocivos
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado ao segurado que comprova o exercício de atividade com exposição efetiva a agentes nocivos, durante o período exigido pela legislação. Embora seja comum utilizar a expressão "aposentadoria por insalubridade", o recebimento de adicional de insalubridade no trabalho não garante, por si só, o reconhecimento de atividade especial pelo INSS — o enquadramento depende da exposição comprovada, dos critérios legais e da documentação técnica pertinente.
- —Profissionais da saúde expostos a agentes biológicos
- —Trabalhadores da indústria sujeitos a agentes químicos
- —Profissionais expostos a ruído acima dos limites legais
- —Trabalhadores de ambientes industriais e de mineração
- —Análise de PPP, LTCAT, CTPS e CNIS
A profissão ou o nome do cargo, isoladamente, não determina o direito. É necessário avaliar as atividades efetivamente desempenhadas, o histórico contributivo e documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), para identificar qual regra pode ser aplicável a cada período trabalhado — inclusive em caso de indeferimento do INSS.
Cada histórico contributivo possui particularidades próprias.
BPC/LOAS
Benefício assistencial para pessoa idosa ou com deficiência
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que atenda aos requisitos legais. Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições previdenciárias prévias — mas depende da análise dos critérios legais, das condições socioeconômicas e, no caso da pessoa com deficiência, dos impedimentos de longo prazo.
- —Pessoa idosa com 65 anos ou mais
- —Pessoa com deficiência e impedimento de longo prazo
- —Análise da renda familiar e do Cadastro Único (CadÚnico)
- —Documentos médicos, sociais e familiares
- —Revisão de indeferimentos do INSS
A deficiência, isoladamente, não garante a concessão. A análise deve considerar a renda familiar por pessoa, a composição do grupo familiar e as hipóteses legais de exclusão de rendimentos. Em caso de indeferimento, é importante verificar o motivo apresentado pelo INSS antes de avaliar um recurso administrativo ou outra medida cabível.
A documentação necessária varia conforme a situação.
Conteúdo informativo. A concessão de benefícios previdenciários e assistenciais depende do cumprimento dos requisitos legais e da análise individual das circunstâncias de cada caso, sem promessas de resultado.
ATUAÇÃO
Outras situações em que posso ajudar.
Atuação em negativas de cobertura, tratamento, procedimento ou atendimento por planos de saúde, com análise da justificativa apresentada, do contrato e da documentação médica.
Orientação em questões familiares que envolvam relações pessoais, patrimônio, deveres e direitos que precisam ser analisados de forma individual.
Atuação em conflitos e relações de consumo que necessitem análise de documentos, contratos, cobranças ou outras situações entre consumidor e fornecedor.
Direito Criminal e Direito Trabalhista
O perfil profissional também contempla atuação nessas áreas, de acordo com a análise individual de cada situação.
COMO FUNCIONA
Você não precisa saber qual medida jurídica tomar antes de entrar em contato.
O primeiro passo é apresentar o que está acontecendo. A partir disso, é possível compreender a situação, verificar os documentos disponíveis e avaliar quais próximos passos podem ser considerados.
VOCÊ EXPLICA O CASO
Conte brevemente o que aconteceu e qual é sua principal dúvida.
ANÁLISE
Os fatos, documentos e informações são avaliados para compreender juridicamente a situação.
ORIENTAÇÃO
Após a análise, são apresentadas as possibilidades existentes e os próximos passos que podem ser considerados.
Atendimento com horário marcado.
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WhatsApp: (11) 98955-7911
